Resolução SE - 70, de 31-10-2008

Estabelece normas para o atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano de 2009, nas escolas da rede estadual e dá providências correlatas

A Secretária da Educação, considerando:

o esforço empreendido pelo Governo do Estado para assegurar a progressiva universalização do ensino médio gratuito, conforme o disposto no inciso II do artigo 208 da Constituição Federal;

a necessidade de estabelecer diretrizes e procedimentos que garantam o adequado atendimento à demanda de ensino médio, resolve:

Artigo 1° - No processo de atendimento à demanda do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, para o ano de 2009, as autoridades educacionais deverão obedecer aos seguintes critérios:

I - alunos concluintes do ensino fundamental da própria escola;

II - alunos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas, preferencialmente na mesma área de abrangência de sua residência;

III - demais candidatos ao ingresso em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, observando a legislação em vigor.

Artigo 2º - As inscrições de candidatos ao ensino médio e a efetivação das matrículas nas escolas estaduais serão realizadas exclusivamente por meio do Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, conforme segue:

I - consulta ao aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública, sobre o interesse em cursar o ensino médio, em 2009, na rede estadual, procedendo à digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação;

II - cadastramento e digitação, no Sistema de Cadastro de Alunos, de candidatos que não freqüentaram escola pública em 2008 e demais candidatos que pretendam retomar os estudos em 2009, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;

III - definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos concluintes do ensino fundamental de escolas públicas que confirmarem o interesse na matrícula em escola estadual de ensino médio;

IV - compatibilização entre a demanda e as vagas disponíveis;

V - efetivação da matrícula, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos candidatos inscritos e dos alunos do ensino médio em continuidade de estudos;

VI - divulgação dos resultados para a comunidade escolar, afixando a listagem desses candidatos nas escolas receptoras da matrícula, nas escolas de origem e nos postos para aqueles inscritos conforme o disposto no inciso II deste artigo;

VII - confirmação da matrícula no ensino médio, na escola de destino, pelo aluno ou pais/responsável.

Artigo 3º - o atendimento à demanda do ensino médio obedecerá às seguintes diretrizes:

I - a matrícula deverá respeitar o turno de trabalho do aluno, inclusive daquele que comprovar ser aprendiz, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente;

II - as escolas poderão compor turmas de educação de jovens e adultos, desde que devidamente homologadas pelas respectivas Coordenadorias de Ensino;

III - todas as escolas estaduais serão postos de inscrição, devendo informar aos candidatos as unidades escolares que oferecem ensino médio, para melhor orientá-los em suas sugestões na inscrição.

Parágrafo único - Para atendimento à demanda escolar dos alunos que não estudaram em escolas públicas em 2008, as inscrições devem ser efetuadas conforme modelo de ficha constante do anexo II que integra a presente resolução.

Artigo 4° - Caberá às Coordenadorias de Ensino o gerenciamento do processo de atendimento à demanda.

Artigo 5º - As Diretorias de Ensino são responsáveis pela acomodação de todo o alunado, inclusive acompanhando a digitação das inscrições com as respectivas sugestões e a efetivação da matrícula no Sistema de Cadastro de Alunos da Secretaria de Estado da Educação, para o cumprimento da presente resolução.

Artigo 6° - o processo de matrícula dos alunos será realizado em conformidade com o cronograma constante do anexo I que integra a presente resolução.

Parágrafo único - As solicitações de transferências serão atendidas durante todo o ano letivo, observando o número de vagas disponíveis na escola.

Artigo 7° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Nota:

Constituição Federal

Anexo I

04 a 20/11/2008 - consulta para confirmar o interesse do aluno concluinte do ensino fundamental em escola pública em cursar o ensino médio em escola estadual;

05 a 20/11/2008 - os postos de inscrição farão o cadastramento, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE, dos candidatos que não freqüentaram escola pública em 2008, e de candidatos que pretendam retomar os estudos em 2009, demandantes de vaga em qualquer série do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos;

12 a 20/11/2008 - definição, no Sistema de Cadastro de Alunos, dos alunos da rede pública que confirmaram o interesse em efetuar matrícula em escola estadual, no ensino médio;

A partir de 21/11 - digitação das matrículas dos alunos em continuidade de estudos, em todas as séries do ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos, para o ano letivo de 2009;

21/11 a 01/12/2008 - compatibilização, pela Diretoria de Ensino, das vagas remanescentes e ratificação da escola para a matrícula de 2009;

21/11 a 02/12/2008 - digitação das matrículas no Sistema de Cadastro de Alunos;

03 a 10/12/2008 - divulgação dos resultados nas escolas receptoras, nas escolas de origem e nos postos de inscrição para os inscritos conforme inciso II do artigo 2º da presente resolução;

08 a 16/12/2008 - confirmação da matrícula no ensino médio com entrega de documentação pelo aluno ou pais/responsável, na escola de destino;

03 a 22/12 - digitação do rendimento escolar individualizado de todos os alunos das escolas estaduais, no Sistema de Cadastro de Alunos;

12/01/2009 - prazo final para as escolas estaduais concluírem a digitação das matrículas de seus alunos em continuidade de estudos, para o ano letivo de 2009;

A partir de 07/01/2009 e durante todo o ano - atendimento aos alunos em transferência, de acordo com o número de vagas existentes na escola, com imediata digitação no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE;

02 a 22/06/2009 - inscrição dos candidatos a vaga nos cursos de educação de jovens e adultos (2° semestre);

23/06 a 13/07/2009 - efetivação da matrícula dos alunos da educação de jovens e adultos, no Sistema de Cadastro de Alunos da SEE (2º semestre).

Anexo II

Ficha de Inscrição - Modelo I

Para ingressantes, em 2009, na 1ª série do Ensino Médio, inclusive Educação de Jovens e Adultos, concluintes do ensino fundamental em escolas públicas, no ano de 2008.

R.A. DC U.F.

6 - Nome completo do Aluno

Sexo Raça / Cor Data de Nascimento do Aluno Nec.Esp. (S/N) Tipo Nec. Especial Bolsa Família (S/N)

M - Masculino

F - Feminino

12 - Nome completo da Mãe

13 - Nome completo do Pai

Nacionalidade R.G. do Aluno DC U.F. Data emissão RG civil

1 – Brasileiro

2 – Estrangeiro

Município de Nascimento U.F.

Endereço (nome completo do logradouro - Rua , Av. , Largo etc.)

Número Complemento do Endereço ( Apto., casa, bloco etc.) Zona de Residência (Urbana ou Rural)

0 – Urbana

1 - Rural

29 - Bairro

CEP Cidade U.F.

DDD Telefone Residencial Telefone de Recados Ramal / nome da pessoa para recados

Escola onde cursa a 8ª série / IV termo do Ensino Fundamental Período

Sugestão de Escolas Período ¨ Diurno ¨ Noturno

Código CIE da Escola Nome da Escola

OBS: Havendo vaga, o aluno será matriculado na escola e turno sugeridos, caso contrário será encaminhado para outra escola.

No período de 03 a 10 de dezembro, o aluno deverá verificar junto à secretaria de sua escola em qual unidade deverá efetivar sua matrícula para o ensino médio.

No período de 11 a 16 de dezembro, o aluno deverá encaminhar-se à escola de destino para confirmar sua matrícula no ensino médio.

______________________, ______ de ________________________ de 2008 __________________________________

(assinatura do aluno ou responsável)

Declaro para fins de matrícula na 1ª série do Ensino Médio que é aluno(a) regularmente matriculado(a) na ( ) 8ª série / ( ) IV termo do Ensino Fundamental, desta unidade escolar, sendo freqüente até a presente data. _________________, ____ de _____________ /2008

_______________________________________________

Carimbo e Assinatura do Diretor de Escola

Ficha de Inscrição - Modelo II

Para ingressantes, em 2009, na 1ª série do Ensino Médio, inclusive na Educação de Jovens e Adultos, concluintes do ensino fundamental, em 2008, em escolas não públicas e

para aqueles que estão retomando os estudos.